T-E LEARNING Brasil LTDA, CNPJ nº 46.343.868/0001-95, com sede na Rua Carlos Gomes, 700 Sala 606 Porto Alegre – RS – Brasil, a partir de agora denominada CONTRATADA ou “THINK-E” e o signatário abaixo descrito no CADASTRO DO CONTRATANTE, a partir de agora denominado CONTRATANTE, as partes, CONTRATADA e CONTRATANTE, celebram o presente “Contrato de Prestação de Serviços e licença de uso de material didático eletrônico para o Ensino da Língua Inglesa - Think-e”, a partir de agora denominado simplesmente "CONTRATO", sujeito às seguintes características, cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O objeto deste “CONTRATO” é o ensino da língua inglesa através da prestação de serviços do “Curso de Aprendizado do Idioma Inglês e licença de uso de material didático eletrônico para o Ensino da Língua Inglesa - Think-e”, cujas características e conteúdos estão detalhados nas cláusulas abaixo relacionadas.
CLÁUSULA 2ª – DA NATUREZA DO CONTRATO
A CONTRATADA através do “Contrato de Prestação de Serviços e licença de uso de material didático eletrônico para o Ensino da Língua Inglesa - Think-e” assume especificamente a obrigação de disponibilizar ao CONTRATANTE ou ao ALUNO que o mesmo indicar, sua infraestrutura técnica e pessoal treinado e adequado para o ensino da língua inglesa, por esta razão, as partes concordam que os “resultados obtidos pelo ALUNO” dependem de sua dedicação, atenção e adesão ao método, acompanhamento das indicações fornecidas pela CONTRATADA, sua frequência as aulas agendadas e sua capacidade e aptidão para a aprendizagem.
2.1 A CONTRATADA compromete-se também com o CONTRATANTE, ao fornecimento do acesso e licenciamento temporário do “Material Didático contido no método de ensino do idioma inglês” denominado “KEYNOTE” para acompanhamento do “Curso de Aprendizado do idioma inglês THINK-E”.
CLÁUSULA 3ª – DAS CARACTERÍSTICAS DO CURSO DE APRENDIZAGEM E LICENÇA DE USO DE MATERIAL DIDÁTICO ELETRÔNICO DO IDIOMA INGLÊS THINK-E
3.1 Características do Curso de Aprendizagem do Idioma Inglês Think-e
O curso de inglês desenvolvido por THINK-E denomina-se “Curso de Aprendizagem do Idioma Inglês THINK-E” que é realizado em 03 (três) níveis, padronizado de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR - Common European Framework of Reference for Languages), a saber:
3.1.1 Nível Progressive – Duração de 08 (oito) meses, divido em duas etapas, Progressive 1 e Progressive 2, qualifica o ALUNO como nível A2 do CEFR.
3.1.2 Nível Evolution – Duração de 05 (cinco) meses. Qualifica o ALUNO como nível B1 do CEFR.
3.1.3 Nível Vantage – Duração de 05 (cinco) meses. Qualifica o ALUNO como nível B2 do CEFR.
3.1.4 Nível Opcional: Nível Essential – Duração de 01 (um) mês. Desenvolvido para o ALUNO sem nenhum conhecimento do Idioma Inglês. Credencia o ALUNO iniciar o nível A1 do CEFR na Etapa Progressive.
3.1.5 Recursos Complementares: Think-E Pro – Duração de 03 (três) meses. O CONTRATANTE pode optar por comprar por separado qualquer uma das opções Think-e Pro disponíveis, contudo, o ALUNO irá receber de forma gratuita uma das opções desde que o mesmo tenha concluído o “Nível Evolution” e ainda disponha de 03 (três) meses do tempo contratado.
3.1.6 Recurso Adicional: TOEFL ITP – Recurso que disponibiliza a aplicação do Teste TOEFL ITP, nas condições a seguir:
3.1.6.1 O CONTRATANTE reconhece que a aplicação gratuita do teste TOEFL ITP só será autorizada se:
3.1.6.1.1 O ALUNO tiver concluído a “Etapa Vantage”;
3.1.6.1.2 Estiver rigorosamente em dia com sua situação financeira com a CONTRATADA;
3.1.6.1.3. Agende a aplicação dentro dos horários disponíveis da CONTRATADA.
3.1.6.1.4 Reconhece ainda que a custódia, avaliação e emissão do resultado do teste é administrada diretamente pelo ETS (Educational Test Services) nos termos das políticas e requisitos que enquadram a apresentação dos testes TOEFL ITP e que a “CONTRATADA” atua exclusivamente como intermediária.
3.1.7. Duração do Curso: O curso tem duração de 18 (dezoito) meses conforme discriminado nas Etapas do Curso desta “Cláusula 4ª”. Na hipótese do ALUNO não concluir o curso nesse período, poderá adquirir um plano adicional.
3.1.8. Aulas: O “ALUNO” terá direito a realizar quatro (4) aulas semanais de cinquenta (50) minutos de HIGH INTENSITY STATIONS, cada aula está dividida em cinco estações para aprimorar sua fluência. As estações são: Kick Off, Tune in-Talk, Scan-Talk, Script-Talk e Meta-Brain.
3.1.8.1 Sala de Aula Online: Terão capacidade máxima de: 10 (dez) ALUNOS.
3.1.8.2. O atraso máximo admitido, para ingresso nas aulas será de 10 minutos após o seu início.
3.1.8.3. Agendamento de aulas: As inscrições nas aulas on-line serão efetuadas pelo próprio ALUNO com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o qual definirá o dia, o horário e a aula desejada respeitando a planilha de dias e horários disponibilizada pela THINK-E.
3.1.8.4 Horários das aulas:
3.1.8.4.1 De segunda a sexta-feira feira das 8h (oito horas) às 11h (onze horas) -sendo a última aula das 10h até às 11h, e das 17h (dezessete horas) às 22h (vinte e duas horas) - sendo a última aula das 21h até às 22h.
3.1.8.4.2 Sábado das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas) - sendo a última aula das 15h até às 16h.
3.1.8.4.3 Os horários acima indicados seguem o fuso horário de Brasília.
3.2 Características da licença de uso de material didático eletrônico do Idioma Inglês Think-e
3.2.1. Think-e® é um usuário orgulhoso do Keynote, material da National Geographic Learning. Esta por sua vez atua exclusivamente como fornecedora do material Keynote. Qualquer opinião, solicitação e/ou comentário entre em contato pelo link https://www.thinkebrasil.com/contato/.
3.2.2. Material Didático: Os livros de estudo do “Curso de Aprendizagem do Idioma Inglês THINK-E” são eletrônicos (e-books) da série “KEYNOTE” fornecidos e licenciados por THINK-E. Os livros serão acessados pela plataforma (My Keynote online Access), pelo prazo máximo de 12 meses cada um, a contar do primeiro acesso a plataforma; vencido o prazo o acesso será imediatamente cancelado.
3.2.3 O licenciamento KEYNOTE é composto por: 04 (quatro) “e-books on-line” (livros didáticos eletrônicos on-line); 04 (quatro) “e-workbooks on-line” (livros de exercícios eletrônicos on-line); e acesso a “My Keynote on-line” (Plataforma de acesso on-line ao método KEYNOTE).
3.2.4 O login e a senha de acesso ao KEYNOTE são pessoais e intransferíveis.
3.2.5 É vedado ao CONTRATANTE ou ALUNO ceder ou transferir o seu direito de acesso à plataforma “My Keynote Online” e ao método KEYNOTE.
3.2.6 O KEYNOTE deve ser usado de acordo com as instruções fornecidas para seu uso que se encontram na guia Requisitos Tecnológicos no site https://www.thinkebrasil.com.
3.2.7 O CONTRATANTE e ALUNO são responsáveis por manter a confidencialidade de acesso aos e-books, e-workbooks, plataforma “My Keynote Online” e conteúdos online, como seu nome de usuário e senha, para os quais deverá comunicar à empresa qualquer uso não autorizado de seus acessos.
3.2.8 O CONTRATANTE e ALUNO declaram para todos os fins de direito que previamente a assinatura do presente contrato tomaram ciência dos requisitos tecnológicos mínimos para o acesso e funcionamento do método KEYNOTE e a Plataforma “My Keynote Online” disponíveis na guia Requisitos Tecnológicos no site https://www.thinkebrasil.com/.
3.3 INDICAÇÃO DE TERCEIRO COMO ALUNO
Caso o CONTRATANTE indique outra pessoa para participar do curso, esta será considerada o ALUNO para todos os efeitos deste contrato, com acesso exclusivo ao material didático e ao agendamento das aulas. Nessa hipótese, o CONTRATANTE não terá direito a utilizar o material, agendar aulas ou usufruir diretamente dos serviços contratados, estando apenas responsável pelas obrigações assumidas neste instrumento.
CLÁUSULA 4ª – DA INADIMPLÊNCIA
Em caso de inadimplência de qualquer das parcelas na data pactuada, haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas e, ainda, a incidência de multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária pela variação positiva do IGP-M, vedada a incidência de índice negativo, situação na qual aplicar-se-á índice igual 0 (zero), tudo pro rata die.
4.1 Caso o débito não seja solvido no prazo máximo de 30 (trinta) dias o CONTRATANTE autoriza que seu nome seja encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito, bem como o protesto do débito.
CLÁUSULA 5ª – DAS ALTERAÇÔES CONTRATUAIS
Poderá o CONTRATANTE solicitar as seguintes alterações contratuais: Trancamento, Rescisão Antecipada, Rescisão por justa causa ou Desistência. Para os dois primeiros casos o ALUNO deverá estar rigorosamente em dia com seus pagamentos devidos a CONTRATADA.
5.1. Trancamento: Interrupção temporária DAS AULAS, por no máximo 90 dias. Todas as demais cláusulas seguem vigentes. Essa suspensão pode ser dividida, no máximo, em até três períodos. Nesse caso o contrato prorrogar-se-á pelo mesmo tempo do trancamento feito.
5.1.1 TRANCAMENTO DAS AULAS NÃO SUSPENDE, INTERROMPE OU PRORROGA o vencimento das parcelas contratuais anteriormente ajustadas.
5.2 Rescisão Antecipada: Caso o CONTRATANTE opte pela Rescisão Antecipada do contrato, será devida CLÁUSULA PENAL correspondente a 20% sobre o prazo remanescente do contrato.
5.3 RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA
5.3.1 Caso a CONTRATADA não cumpra com o fornecimento do material didático, resguardada a cláusula 7ª DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, o CONTRATANTE terá justo motivo para rescisão do contrato e não pagamento de eventual saldo remanescente.
5.3.2. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato, mediante comunicação ao CONTRATANTE, em caso de conduta desrespeitosa reiterada que comprometa o ambiente virtual de aprendizagem, garantido o direito de defesa.
5.3.3 Nessa situação O CONTRATANTE deverá pagar o saldo remanescente do contrato.
5.4 Desistência: Exercício do direito ao arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.4.1 Em vista da possibilidade de exercício do direito de arrependimento por e-mail, incluem-se na contagem dos prazos os dias de sábado e domingo.
5.5 Em caso de RESCISÃO ANTECIPADA, RESCISÃO POR JUSTA CAUSA OU DESISTÊNCIA os acessos a plataforma “My Keynote Online” e material didático KEYNOTE serão imediatamente cancelados.
5.6. Formalização das Alterações Contratuais:
5.6.1 O CONTRATANTE deverá solicitar via e-mail desde o mesmo e-mail cadastrado no seu contrato, caso envie desde outro e-mail deverá anexar documento de identidade para confirmar a alteração solicitada.
CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS E USO DE IMAGEM
O CONTRATANTE e ALUNO de forma voluntaria autorizam a CONTRATADA a tratar suas informações pessoais de acordo com as disposições da Lei n° 13.709/2018 e a política de tratamento de dados pessoais da CONTRATADA, disponível no site www.thinkebrasil.com.
6.1. A CONTRATADA será responsável pelo tratamento dos dados pessoais e referências indicadas fornecidos em razão da presente contratação, que serão armazenados em banco de dados ou arquivo de dados e serão utilizados para o desenvolvimento das atividades da CONTRATADA, tais como: atividades acadêmicas do curso, divulgação, publicidade, marketing, atividades comerciais, pesquisas, avaliação de qualidade e serviços, estudos de marketing e hábitos de consumo.
6.2. O CONTRATANTE e ALUNO autorizam o uso de seus nomes e imagens em qualquer tipo de plataforma ou aplicativos de atividades fins deste contrato, bem como em qualquer outro meio de divulgação de atividades comerciais e de marketing da CONTRATADA durante o prazo deste CONTRATO. A CONTRATADA fará este uso independente de qualquer aviso prévio ou solicitação de autorização, de forma gratuita, sem qualquer consideração pecuniária ou de outro tipo.
6.3 CONTRATANTE e ALUNO poderão atualizar, retificar, solicitar vistas e excluir dados pessoais armazenados, bem como revogar a autorização ora concedida. Esse direito deverá ser exercido através do e-mail info@thinkebrasil.com e de acordo com o procedimento estabelecido na política de tratamento de dados pessoais disponível no site www.thinkebrasil.com.
CLÁUSULA 7ª – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
As partes concordam que a CONTRATADA estará isenta de responsabilidade quando não conseguir efetuar a prestação dos serviços contratados por razões atribuíveis a força maior, evento fortuito ocasionado por terceiros ou uso indevido pelo CONTRATANTE ou ALUNO indicado;
7.1. Será entendido, em qualquer caso, como força maior e eventos fortuitos: pandemias, incêndios, enchentes, guerras, vandalismo ou terrorismo, ausência prolongada da energia ou internet e proibição pelas autoridades competentes e, em geral, de todos eventos que não puderam ser evitados.
CLÁUSULA 8ª – DO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CONTRATANTE e ALUNO indicado entendem e aceitam que o curso de aprendizado do idioma inglês, o material didático eletrônico fornecido por THINK-E e a plataforma My Keynote on-line são protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
8.1. O CONTRATANTE e ALUNO indicado concordam em não copiar, publicar ou compartilhar, no todo ou parte de qualquer conteúdo e os documentos do curso de aprendizado do idioma inglês THINK-E.
8.2. O CONTRATANTE e ALUNO indicado aceitam que o conteúdo On-line é para uso pessoal e intransferível e que não irá conceder acesso para qualquer pessoa, sem autorização prévia por escrito da CONTRATADA.
CLÁUSULA 9ª – DA GARANTIA
Todo ALUNO da THINK-E recebe um certificado de garantia assegurando que seu investimento no aprendizado do idioma inglês tenha sido bem aplicado.
9.1. Se o ALUNO concluiu todo o Curso de Aprendizado do Idioma Inglês THINK-E e cumpriu todas as condições contratuais estipuladas neste CONTRATO e não obteve o nível de proficiência em inglês em compreensão auditiva, fala, leitura e escrita prometido em nosso curso, o ALUNO terá a possibilidade de continuar com as aulas de inglês, repetindo de forma gratuita até que adquira o conhecimento e as habilidades necessárias do nível B2 do CEFR e obtenha seu certificado de inglês.
9.2. A garantia terá validade mediante os seguintes requisitos terem sido cumpridos rigorosamente pelo CONTRATANTE e ALUNO:
9.2.1 Ter concluído todas as aulas do Curso de Aprendizado do Idioma Inglês THINK-E ministrado pela CONTRATADA dentro do período contratado. A verificação desta obrigação será efetuada por meio da plataforma tecnológica My Keynote Online, que possui as ferramentas necessárias para acompanhar o andamento e uso do sistema.
9.2.2 Ter concluído um mínimo de 04 (quatro) “High Intensity Stations®” por semana, durante toda a duração do Curso de Aprendizado do Idioma Inglês THINK-E.
9.2.3 Ter sido aprovado em cada um dos níveis (Essential, Progressive, Evolution e Vantage) com percentual mínimo de 80% (oitenta por cento).
9.2.4 Ter cursado cada um dos níveis dentro do tempo máximo estabelecido para cada um deles, que consta na CLÁUSULA 3ª deste CONTRATO.
9.2.5 Ter cumprido rigorosamente com todos os pagamentos devidos a contratada e com absoluta pontualidade segundo as datas de vencimentos estabelecidas na “CLÁUSULA 11ª” deste CONTRATO.
9.2.6 Se o ALUNO cumpriu com todos os requisitos citados nos itens acima e no seu Teste Final não obteve a pontuação necessária para adquirir os conhecimentos e competências do nível B2 do CFER, a CONTRATADA continuará a fornecer-lhe gratuitamente os serviços e as ferramentas necessárias até atingir o nível de aprendizagem B2 do CEFR.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre / RS para dirimir eventuais litígios decorrentes deste CONTRATO, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
As partes declaram que leram integralmente e minuciosamente este contrato, conhecem e aceitam todas as condições e clausulas.
